Rota da Água: Governo de SP lança pacote de saneamento para 11 municípios e entrega nova Estação de Tratamento de Esgoto em Paulínia

O Governo de São Paulo lançou neste sábado (7), em Paulínia, um pacote de investimentos de R$ 1,28 bilhão da Sabesp destinado à universalização de saneamento em 11 municípios da região das bacias do Pardo-Grande e dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). Entre as cidades contempladas, além de Paulínia, estão Águas de São Pedro, Campo Limpo Paulista, Charqueada, Elias Fausto, Hortolândia, Mombuca, Monte Mor, Saltinho, Santa Maria da Serra e Várzea Paulista. O anúncio foi realizado durante a entrega da nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Paulínia.

“Tomamos a questão da universalização com uma profissão de fé, como uma prioridade absoluta, porque a gente precisa levar água e esgoto para as pessoas”, disse o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. “O Estado não tinha planos que convergissem. O plano de saneamento falava uma coisa, o plano de resiliência climática falava outra, o plano de energia falava outra. E agora a gente tem todos os instrumentos de planejamento falando a mesma língua, dentro de um horizonte que pensa em longo prazo. A gente está falando aqui de transformação social. Não existe transformação social maior do que a oferta do saneamento básico”, disse o governador.

Durante o evento, a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, destacou a antecipação da data do Marco Legal do Saneamento no Estado.  “Em São Paulo, a universalização do saneamento não é algo que está simplesmente numa lei, num pedaço de papel. No estado de São Paulo, queremos que ela esteja na vida das pessoas. O novo marco federal fala em universalizar o saneamento até 2033, mas aqui vai ser até 2029, para que todo mundo tenha água na torneira, coleta e tratamento de esgoto”, disse Natália.

ETE PAULÍNIA

Com investimento total de R$ 54,8 milhões, o projeto tem tecnologia avançada de tratamento terciário. O objetivo é reduzir a dispersão de odores e garantir maior controle ambiental, proporcionando significativa melhoria na qualidade dos corpos hídricos e, consequentemente, na qualidade de vida da população. A capacidade será ampliada de 150 para 200 litros por segundo. 

Investimentos na região

No evento foram apresentados os investimentos já realizados nos 11 municípios. Desde a desestatização da companhia, mais de R$ 238 milhões deste total foram aplicados em obras e melhorias nos sistemas de saneamento. Os avanços já refletem na ampliação do acesso. Mais de 48 mil pessoas passaram a contar com abastecimento de água nessas cidades, 55 mil foram incluídas no sistema de coleta e 40 mil no de tratamento de esgoto na região.

Tarifa Social

Paulínia também recebeu neste sábado a ação itinerante Caravana Sabesp, realizando serviços como inclusão de famílias na Tarifa Social Paulista, negociação de contas em atraso, emissão de segunda via, atualização cadastral e demais orientações comerciais à população.

A Caravana Sabesp integra uma agenda estadual da Companhia e vai percorrer os municípios operados pela empresa, em alinhamento com as gestões locais. A iniciativa prevê reuniões institucionais com prefeitas e prefeitos, reforçando o compromisso da Sabesp com a universalização dos serviços e a melhoria contínua do atendimento à população.

A Tarifa Social Paulista, que garante descontos de até 78% para vulneráveis, registrou crescimento significativo nas 11 cidades da região do Pardo-Grande e PCJ. Desde a desestatização, 19,6 mil famílias foram incluídas no programa nessa região — um aumento de 214%, totalizando 37,8 mil famílias beneficiadas, mais de 113 mil pessoas.

“Mesmo com a implantação do Novo Marco Legal, há quase seis anos, o saneamento não avançou da forma como deveria e, lamentavelmente, ainda temos uma grande parcela da população sem acesso à água tratada e a um serviço de coleta e tratamento de esgoto adequado”, diz Ricardo Lazzari Mendes, presidente da APECS (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente). Atualmente, há no Brasil aproximadamente 34 milhões de pessoas que ainda não têm acesso à água potável e mais de 90 milhões continuam sem receber serviço de coleta e tratamento de esgoto. “Para que possamos reduzir esses índices, é urgente avançar muito mais. Investir em saneamento traz retorno para a saúde”, completa Mendes. Ainda segundo a OMS, para cada dólar investido em saneamento, pode-se contabilizar uma economia de US$ 4 em tratamento de saúde.

Apesar de os investimentos terem crescido nos últimos anos, saltando de cerca de R$ 14 bilhões para aproximadamente R$ 50 bilhões ao ano entre 2019 e 2024 (recursos públicos e privados), dados do levantamento “Universalização do Saneamento 2025”, divulgado no final de 2025 pela Abes (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental), apontam que, entre 2.483 municípios avaliados, apenas 63 estão em condições de cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento, que determina acesso à água potável para 99% da população e 90% com serviço de coleta e destinação correta do esgoto, até o ano de 2033.“O Marco Legal tem o potencial de reduzir desigualdades históricas no saneamento brasileiro, mas seus resultados dependem de execução eficiente, fiscalização rigorosa e políticas sociais que garantam que as regiões mais vulneráveis não fiquem para trás”, afirma o presidente da APECS.

Para colaborar com os gestores públicos, a entidade criou, em parceira com o Sinaenco e a ABCE, o site Boletim do Saneamento, onde são disponíveis informações básicas e orientações relativas a financiamentos, Planos de Saneamento, Planos Diretores, contratação de estudos e projetos, Termos de Referência, controle de perdas, legislação referente ao setor e sugestões de requisitos para propiciar contratações de qualidade.

Fonte: Agência SP